IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de abril de 2022 | Edição nº 1187 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.766, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 2.696.446.00 (dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil e quatrocentos e quarenta e seis reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |||||||
| DESPESAS CORRENTES | |||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||||||
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
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3.3.90.30.00-174 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 13.500,00 | ||||||
3.3.90.39.00-177 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
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| TESOURO | 7.200,00 | ||||||
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |||||||
| DESPESAS CORRENTES | |||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||||||
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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3.3.90.30.00-188 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 40.000,00 | ||||||
3.3.90.39.00-193 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
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| TESOURO | 613.600,00 | ||||||
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||||
| DESPESAS CORRENTES | |||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||||||
10.304.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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3.3.90.30.00-206 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 36.000,00 | ||||||
3.3.90.39.00-208 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
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| TESOURO | 18.000,00 | ||||||
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |||||||
| DESPESAS CORRENTES | |||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||||||
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE |
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3.3.90.30.00-219 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 280.000,00 | ||||||
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE |
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3.3.90.39.00-221 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
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| TESOURO | 388.146,00 | ||||||
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||
02.09.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||||
| DESPESAS CORRENTES | |||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||||||
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO |
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3.3.90.30.00-234 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 30.000,00 | ||||||
3.3.90.39.00-237 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
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| TESOURO | 80.000,00 | ||||||
3.3.90.39.00-237 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
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| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 50.000,00 | ||||||
02.09.02 | CRECHES | |||||||
| DESPESAS CORRENTES | |||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||||||
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES |
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3.3.90.39.00-252 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
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| TESOURO | 150.000,00 | ||||||
3.3.90.39.00-252 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
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| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 150.000,00 | ||||||
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |||||||
| DESPESAS CORRENTES | |||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||||||
12.367.0024.2.064 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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3.3.90.39.00-277 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
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| TESOURO | 50.000,00 | ||||||
02.12.02 | SECRETARIA MUN. OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |||||||
02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |||||||
| DESPESAS CORRENTES | |||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||||||
15.451.0032.2.049 | MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES |
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3.3.90.39.00-361 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA |
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| TESOURO | 790.000,00 | ||||||
| TOTAL | 2.696.446.00 | ||||||
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de abril de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de abril de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
