IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 27 de abril de 2022 | Edição nº 445 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.275, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
4.4.90.52.00 (026) – Equipamentos e Material Permanente......R$ 6.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.039 – Manutenção das atividades de Logradouros Públicos
3.3.90.36.00 (178) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....R$ 2.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
4.4.90.52.00 (243) – Equipamentos e Material Permanente......R$ 2.000,00
TOTAL........R$ 10.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro verificado no exercício de 2021......R$ 10.000,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 202, na importância de R$ 4.129,57 (quatro mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos) a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.305.1119.2.063 – Manutenção das atividades de Vigilância e Promoção em Saúde
3.3.90.30.00 (289) – Material de Consumo.........R$ 4.129,57
TOTAL..............R$ 4.129,57
Art. 4º - Para cobertura das despesas com o créditos adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro verificado no exercício de 2021 ......R$ 4.129,57
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 13 DE ABRIL DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
