IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 27 de abril de 2022 | Edição nº 792 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.375/2022
de 18 de Abril de 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições dos Incisos I e II do Art. 4º da Lei nº 2.120, de 27 de Dezembro de 2021 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 856.500,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 434 - 04.122.0004.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito..... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
Ficha: 033 - 04.122.0008.2005.0000 Manutenção e melhorias no Paço municipal - Administração 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020501 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
Ficha: 426 - 15.451.0019.2018.0000 Manutenção/melhorias ao Depto de Obras e Engenharia 440.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 427 - 15.451.0019.1008.0000 Obras e Instalações de Programas de Infra Estrutura 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020503 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
Ficha: 126 - 15.452.0023.2020.0000 manutenção Depto de Serviços Públicos 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 EDUCAÇÃO INFANTIL
Ficha: 258 - 12.365.0032.2031.0000 Manutenção de Creches Municipais...... 6.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 299 - 12.361.0034.2081.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020907 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Ficha: 329 - 12.306.0036.2043.0000 Gestão da Merenda Escolar p/ distribuição de alimentos 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 339 - 12.306.0036.2074.0000 Programa de Alimentação para o Ensino Médio...... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL............ R$ 856.500,00
Art. 2º - O crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I– Superávit financeiro: 755.000,00
II – Excesso de Arrecadação: 20.000,00
III – Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Local: 020100 DEPARTAMENTO JURÍDICO
Ficha: 016 - 02.061.0006.2002.0000 Manutenção/ Melhorias do Depto. de Assuntos Jurídicos -5.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020503 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
Ficha: 129 - 15.452.0023.2020.0000 manutenção Depto Serviços Públicos -5.000,00
3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE
Local: 020901 EDUCAÇÃO INFANTIL
Ficha: 263 - 12.365.0032.2031.0000 Manutenção de Creches Municipais....... -25.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 264 - 12.365.0033.1052.0000 Programa Reestruturação da Rede Física Educação Básica -6.500,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
Ficha: 273 - 12.365.0033.2080.0000 Manutenção em Pré- Escolas..... -25.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020907 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Ficha: 331 - 12.306.0036.2043.0000 Gestão da Merenda Escolar p/ distribuição de alimentos -15.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 81.500,00
TOTAL R$ 856.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 18 de Abril de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
