IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 27 de abril de 2022 | Edição nº 813 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.757, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
“Institui a Conferência Municipal de Educação de Castilho/SP, etapa preparatória da Conferência Nacional de Educação (CONAE) e dá outras providências”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, prefeito municipal de Castilho/SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - O município de Castilho, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, em cumprimento ao preceito legal previsto na Lei Federal nº 13 005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e a Lei Municipal nº 2 528/15, de 22 de junho de 2015, tornar pública a realização da Conferência Municipal de Educação, tendo como tema “Inclusão, equidade e qualidade: Construindo uma Educação para Todos”.
Art. 2º - Caberá à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto coordenar a estrutura organizacional da Conferência, que será composta pelos seguintes membros:
SILVANIA CINTRA
CPF: ***344018**
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
VALÉRIA CRISTINA DE MORAIS DA SILVA
CPF: ***524268**
Secretária Adjunta
EMILENE REGINA ZAGUETTI MONÇÃO
CPF: ***910008**
Supervisora Pedagógica
MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA
CPF: ***803678**
Técnica em Assuntos Educacionais
DANI RODRIGUES DE ALMEIDA
CPF: 30.521.096-8
Presidente do Conselho Municipal de Educação
QUEILA REGINA GRASSI GALBES PEREIRA
CPF: ***114958**
Conselheira - Representante de funcionários
NATHALIA FLORÊNCIO DOS SANTOS
CPF: ***087291**
Conselheira - Representante de pais
Art. 3º - A Conferência Municipal de Educação, de forma presencial, acontecerá no dia 27 de abril de 2022, oportunidade em que se reunirão representantes dos segmentos da Educação e sociedade civil em geral do município para debater o Documento Referência da CONAE 2022 e, em especial, o Plano Municipal de Educação.
Art. 4º - A Conferência terá como objetivos:
I – Apontar um conjunto de perspectivas para a Educação de Castilho e brasileira a partir do conteúdo dos Eixos e Subeixos do Documento Referência da CONAE 2022;
II – Avaliar o cumprimento das Metas e Estratégias previstas no Plano Municipal de Educação (PME);
III – Fomentar discussões sobre novas metas e estratégias educacionais para o município e sistematizar as demandas e anseios da comunidade em geral para integrar o próximo Plano Decenal 2025-2035.
Art. 5º - Os recursos necessários para a realização da Conferência correrão a contas de recursos orçamentários deste município.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 26 de abril de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
