IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 27 de abril de 2022 | Edição nº 813 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.758 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre convocação para a I Conferência Municipal de Educação de Castilho.”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º - A Conferência Municipal de Educação é o fórum máximo de deliberação da Política de Educação conforme dispõe a Lei Federal nº 13.005/2014.
Art. 2º - Fica convocada a Conferência Municipal de Educação do Município de Castilho para o dia 27 de abril de 2022 das 7:30 às 15:30 horas, na Sede Social São José.
Art. 3º - O tema principal é apontar um conjunto de perspectivas para a Educação de Castilho e brasileira a partir do conteúdo dos Eixos e Subeixos do Documento Referência da CONAE 2022.
Art. 4º - As normas de organização e funcionamento bem como o Regimento Interno da Conferência Municipal da Educação será elaborado pela comissão organizadora e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Castilho/SP., 26 de abril de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
