IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 27 de abril de 2022 | Edição nº 1362 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.440/2.022.
DE 25 DE ABRIL DE 2.022. (LEI Nº. 2.232/2.021)
OBJETO: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos/SP, no uso suas atribuições legais atribuídas pelo Art.42, Inciso III, da LOM.
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
02 30 03 ENSINO FUNDAMENTAL
213 12.361.0040.1009.0000 Investimento no Ensino Fundamental....................................70.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 0 05 13
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados
282 000 Recursos Salário Educação – Ensino Fundamental
Art. 2º - O crédito aberto na forma do Artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
EXCESSO:...................................................................................................................................70.000,00
Fontes de Recurso
05 13 70.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
25 de Abril de 2.022.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUÍS CARLOS SARAIVA
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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