IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 28 de abril de 2022 | Edição nº 1363 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.416/2.022.
DE 02 DE MARÇO DE 2.022. (LEI Nº. 2.241/2.021)
OBJETO: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos/SP, no uso suas atribuições legais atribuídas pelo Art.42, Inciso III, da LOM.
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
02 32 00 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
447 -- 18.122.0045.2046.0000 Gestão das políticas públicas de meio ambiente......500.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente -- F.R.: 0 02 00
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
100 098 BB – FECOP 163/2021
Art. 2º - O crédito aberto na forma do Artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
EXCESSO:.........500.000,00
Fontes de Recurso
02 -- 00 -- 500.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, com efeitos retroativos para 02 de Março de 2.022.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
02 de Março de 2.022.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUÍS CARLOS SARAIVA
Chefe do Departamento de Administração
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