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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 28 de abril de 2022 | Edição nº 1390 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.243, DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.609, de 15 de dezembro de 2021.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.609, de 15 de dezembro de 2021.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:

02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços

15.452.0004.2010 – 3.1.90.94 – Ficha 60 FR 1 -- R$ 7.000,00

15.452.0004.2010 – 4.4.90.52 – Ficha 70 FR 1 -- R$ 5.000,00

02.04 Diretoria de Saneamento Básico

17.512.0006.1008 – 4.4.90.51 – Ficha 88 FR 1 -- R$ 72.000,00

17.512.0006.2013 – 3.1.90.94 – Ficha 94 FR 1 -- R$ 1.000,00

02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

23.695.0009.2019 – 4.4.90.52 – Ficha 169 FR 1 -- R$ 30.000,00

27.813.0009.2020 – 3.3.90.39 – Ficha 178 FR 1 -- R$ 5.000,00

27.813.0009.2020 – 4.4.90.52 – Ficha 181 FR 1 -- R$ 102.000,00

02.09 Fundeb

12.361.0010.2025 – 3.3.90.30 – Ficha 252 FR 2 -- R$ 15.000,00

12.365.0011.2026 – 3.3.90.30 – Ficha 260 FR 2 -- R$ 15.000,00

02.12 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0015.2036 – 3.3.90.39 – Ficha 336 FR 2 -- R$ 15.000,00

02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente

18.541.0021.2048 – 3.1.90.94 – Ficha 493 FR 1 -- R$ 3.000,00

Total do Crédito -- R$ 270.000,00

Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2021, conforme dispõe o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 12 de abril de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.