IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 13 de abril de 2022 | Edição nº 612 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.487, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a criação do CEMEB Vereador Edicarlos Candiani Luna.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Básica – CEMEB Vereador Edicarlos Candiani Luna, localizado na Estrada Municipal Duílio Sai, nº 1.321, Bairro da Lagoa, Itupeva, São Paulo.
Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 11 de abril de 2022; 57º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
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