IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 13 de abril de 2022 | Edição nº 510 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1.876,DE 13 DE ABRIL DE 2.022.
(Declara ponto facultativo nas repartições públicas que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO que no dia 21 de abril (quinta-feira) é feriado Nacional em comemoração ao Dia de Tiradentes,
CONSIDERANDO que o dia 22 de abril ocorrerá numa sexta-feira, entre o feriado e o fim de semana, e
CONSIDERANDO que o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesse dia revela-se convenientemente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica autorizado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pertencentes à administração direta no dia 22 de abril de 2.022 (sexta-feira).
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica:
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
II – a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 13 de abril de 2.022.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
