Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 13 de abril de 2022 | Edição nº 1382 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.232, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.609, de 15 de dezembro de 2021.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.609, de 15 de dezembro de 2021.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:

02.02 Secretaria de Administração e Gestão

04.122.0002.2005 – 3.3.90.93 – Ficha 27 FR 1 R$ 20.000,00

02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços

15.452.0004.2010 – 4.4.90.51 – Ficha 69 FR 1 R$ 7.000,00

02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

23.695.0009.2019 – 3.3.90.39 – Ficha 166 FR 1 R$ 10.000,00

02.08 Secretaria de Educação

12.361.0010.2021 – 4.4.90.52 – Ficha 197 FR 1 R$ 9.000,00

12.365.0011.1015 – 4.4.90.51 – Ficha 219 FR 5 R$ 14.000,00

12.365.0011.2024 – 3.3.90.39 – Ficha 242 FR 1 R$ 10.000,00

02.11 Diretoria de Alimentação Escolar

12.306.0014.2034 – 3.3.90.30 – Ficha 302 FR 1 R$ 40.000,00

12.306.0014.2035 – 3.3.90.30 – Ficha 312 FR 1 R$ 20.000,00

02.12 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0015.2036 – 3.3.90.30 – Ficha 329 FR 2 R$ 20.000,00

02.13 Fundo Municipal de Assistência Social

08.122.0019.2040 – 3.1.90.94 – Ficha 397 FR 1 R$ 3.000,00

Total do Crédito R$ 153.000,00

Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2021, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 30 de março de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.