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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 14 de abril de 2022 | Edição nº 1110 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 6.863 DE 06 DE ABRIL DE 2022.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22/04/2022.”

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo o expediente nas repartições públicas municipais no dia 22/04/2022, pertencentes à Administração Direta e Autarquias.

Art. 2º. O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, em 06 de abril de 2022.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria da Administração, na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.