IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 18 de abril de 2022 | Edição nº 889 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 34.525, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a Informação procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de EDVALDO DANTAS DE OLIVEIRA;
CONSIDERANDO, que o servidor, EDVALDO DANTAS DE OLIVEIRA, RG 14.XXX.XXX, lotado no cargo de “MOTORISTA”, Referência 10, Grau “E”, preenche os requisitos do art. 12, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 e Decreto nº 3.505/96;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, a vigência da LC 173/2020 referidas promoções em 2020 e 2021 não foram realizadas. No ano de 2022 participarão das promoções as categorias citadas na LC 191/2022.
R E S O L V E
ENQUADRAR, por evolução funcional na espécie de promoção por assiduidade, com fundamento no art. 12, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 e Decreto nº 3.505/96, a remuneração do servidor ocupante do cargo acima para o Grau “C”, da Referência 11, da tabela constante da Lei Complementar nº 368, de 16/03/2022, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 11 de abril de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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