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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 13 de abril de 2022 | Edição nº 1089 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5860, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Marau para o exercício financeiro de 2022.

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.920, de 11 de abril de 2022;

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do município de Marau para o exercício financeiro de 2022, crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

13.392.0128.2092 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

3.3.90.45 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 40.000,00

Fonte: 1190 – Convênio Sedac

3.3.90.45 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 20.000,00

Fonte: 0001 – Recurso Livre

Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito especial exposto no artigo anterior serão provenientes de superávit financeiro, conforme a seguinte discriminação:

Fonte:

1190 – Convênio Sedac R$ 40.000,00

0001 – Recurso Livre R$ 20.000,00

Art. 3º Caso as dotações orçamentárias criadas acima se tornem insuficientes durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a reforçar os respectivos créditos, mediante decreto, respeitadas as regras estabelecidas nos artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU

aos treze dias do mês de abril do ano de 2022.

PUBLIQUE-SE

IURA KURTZ

Prefeito de Marau

FLÁVIO AUGUSTO DE CONTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.