IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 18 de abril de 2022 | Edição nº 614 | Ano IV
Entidade: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11 DE 14 DE ABRIL DE 2022
“Designa Agente de Contratação do Itupeva Previdência – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”.
JULIANE BONAMIGO, Diretora Presidente do Itupeva Previdência – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, I, da Lei Complementar nº 483, de 20 de fevereiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Kattia Rodrigues de Moraes, titular do cargo efetivo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo - e, atualmente, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretora Administrativa, como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações da Autarquia, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º - O Agente de Contratação será responsável por:
I) Tomar decisões acerca do procedimento licitatório;
II) Acompanhar o tramite da licitação, zelando pelo seu fluxo satisfatório, desde a fase preparatória;
III) Dar impulso ao procedimento licitatório, em ambas as suas fases e em observância ao princípio da celeridade; e
IV) Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação,
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, aos quatorze dias de abril de 2022.
JULIANE BONAMIGO
Diretora Presidente do Itupeva Previdência
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
