Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MONSENHOR PAULO

Publicado em 14 de abril de 2022 | Edição nº 397 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 030/2022 de 08 de abril de 2022

Concede ponto facultativo.

A Prefeita Municipal de Monsenhor Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial aquelas contidas no art. 45, inciso VIII, c/c art. 64, inc. I, alínea g, da Lei Orgânica do Município;

decreta:

Art.1º Fica determinado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, os dias 14 de abril de 2022, após às 12 horas e o dia 22 de abril de 2022.

Art. 2º Os servidores que trabalham em regime de plantão e nas unidades de serviços emergenciais e essenciais, inclusive coleta de lixo, deverão cumprir sua escala normal de trabalho, recebendo o devido pagamento de hora extraordinária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, em Monsenhor Paulo, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2022.

LETÍCIA APARECIDA BELATO MARTINS

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.