IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 19 de abril de 2022 | Edição nº 1358 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.437/2.022.
14 DE ABRIL DE 2.022.
OBJETO: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 22 de Abril de 2.022 e dá providências correlatas.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições que lhes confere na Lei Orgânica Municipal, no Art. 42, Inciso VIII.
CONSIDERANDO que o dia 21 de Abril, quinta-feira, trata-se do Feriado Nacional, consagrado à glorificação de Tiradentes, conforme Lei Federal nº. 1.266, de 08 de Dezembro de 1.950.
CONSIDERANDO as dificuldades financeiras que os pequenos municípios estão sofrendo, portanto, retenção de despesas é nossa meta até que consigamos manter o equilíbrio entre a receita e despesa;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado Facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais de Américo de Campos, no dia 22 de Abril (sexta-feira) de 2.022.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto no Artigo anterior, os serviços considerados essenciais, tais como, saúde, limpeza pública, saneamento e manutenções em geral.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
14 de Abril de 2.022.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUIS CARLOS SARAIVA
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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