IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 18 de abril de 2022 | Edição nº 1202 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 031/22 DE 11 DE ABRIL DE 2.022
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- C.M.E.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, RG nº 8.527.319-3-SSP-SP, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 4º, seção I da Lei nº 501/97, de 17 de Dezembro de 1.997, na Lei nº 675/04, de 20 de Fevereiro de 2.004 que altera o artigo 6º da lei nº 501/97 e tendo em vista a expiração do mandato do Conselho a que alude o Decreto nº 025/20, de 02 de abril de 2.020 e considerando que:
a) O referido Conselho é órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino;
b) O Conselho Municipal de Educação tem autonomia no cumprimento de suas atribuições, justificando interesse público, razões pelas quais resolve baixar o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º. Ficam reconduzidos, para um período de 02 (dois) anos, a partir de 06/04/2022, para compor o novo Conselho Municipal de Educação - C.M.E., criado pela Lei nº 501/97 de 17 de Dezembro de 1.997, alterada pela Lei nº 675/04 de 20 de Fevereiro de 2.004, com as atribuições que lhes competem o artigo 3º da Lei 501/97, os seguintes membros:
I- Representantes do Órgão Municipal responsável pela Educação:
a) Membro Titular: Célia Aparecida Mancini Casseb, RG nº 5.161.188-0-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**;
b) Membro Suplente: Alessandra Maura Fernandes, RG nº 22.601.253-0-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**.
II- Representantes dos especialistas de educação das Escolas Públicas do Ensino Fundamental:
a) Membro Titular: Alessandra Gouveia Barboza, RG nº 18.807.833-2-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**;
b) Membro Suplente: Kátia Cristina Fernandes de Albuquerque, RG nº 30.234.264-3-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**.
III- Representantes dos professores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental e/ou do Ensino Pré-Escolar:
a) Membro Titular: Natalia Sabião da Silva, RG nº 41.236.7270-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**;
b) Membro Suplente: Jean Carlo Pedrozo, RG nº 40.905.733-2-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**.
IV- Representantes dos Pais de Alunos e/ou da Comunidade:
a) Membro Titular: Aline Amaral Linhares, RG nº 29.617.302-2-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**;
b) Membro Suplente: Mariza Gomes de Oliveira Sgobi, RG nº 24.683.755-X-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**.
V- Representantes dos Servidores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental e do Ensino Pré-Escolar:
a) Membro Titular: Aparecida Pereira da Silva, RG nº 23.872.707-9-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**;
b) Membro Suplente: Elaine Cristina Bertozzi, RG nº 25.127.759-8-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**.
Art. 2º. Os membros do Conselho Municipal de Educação- C.M.E. são empossados pelo presente Decreto, tendo seus mandatos a partir de 06/04/2022.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 025/20, de 02 de abril de 2.020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 11 de Abril de 2.022.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
