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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de abril de 2022 | Edição nº 1047 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.919, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 865.025,84 (oitocentos e sessenta e cinco mil, vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.03 - COORDENADORIA M. DE COMUNICAÇÃO - CODEC

Ficha: 0018 - Funcional: 04.131.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 900,00

Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 0052 - Funcional: 13.392.0048-2.158

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

Ficha: 0061 - Funcional: 13.392.0048-2.159

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 3.600,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0177 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 23.000,00

Ficha: 0191 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - P. J. R$ 205.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0225 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 17.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0881 - Funcional: 10.302.0075-2.022

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 72.549,94

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0386 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.013,70

Ficha: 0392 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 7.651,09

Ficha: 0400 - Funcional: 10.303.0075-2.397

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0500 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00

Unidade: 02.05.01 - SEC. MUN. NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0526 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - P. J. R$ 143.311,11

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0546 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.3.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 80.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0595 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0638 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

Ficha: 0644 - Funcional: 08.244.0081-2.010

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

Ficha: 0651 - Funcional: 08.244.0081-2.457

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00

Ficha: 0685 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0826 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00

Total da Suplementação R$ 865.025,84

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.03 - COORDENADORIA M. DE COMUNICAÇÃO - CODEC

Ficha: 0019 - Funcional: 04.131.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 900,00

Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 0056 - Funcional: 13.392.0048-2.158

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 10.000,00

Ficha: 0062 - Funcional: 13.392.0048-2.159

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 3.600,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0176 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 23.000,00

Ficha: 0180 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 205.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0218 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 17.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0882 - Funcional: 10.302.0075-2.022

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 72.549,94

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0384 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.500,00

Ficha: 0386 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.361,09

Ficha: 0390 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 2.790,00

Ficha: 0394 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.40.00 - 05 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - P. J. R$ 1.013,70

Ficha: 0402 - Funcional: 10.303.0075-2.397

3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA R$ 10.000,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0496 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00

Unidade: 02.05.01 - SEC. MUN. NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0518 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 143.311,11

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0545 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 80.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 50.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 5.000,00

Ficha: 0645 - Funcional: 08.244.0081-2.010

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 20.000,00

Ficha: 0655 - Funcional: 08.244.0081-2.457

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 2.000,00

Ficha: 0689 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 10.000,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 4.000,00

Total da Anulação R$ 865.025,84

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 30 de março de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 30 de março de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.