IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 19 de abril de 2022 | Edição nº 1455 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.437, de 18 de abril de 2022.
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 72, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que o dia 21 de abril, é feriado nacional, nos termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949;
Considerando que a suspensão do expediente no dia 22 de abril de 2022, se revela conveniente para o público, para os servidores e para a Administração Municipal;
Considerando que, em 2022, a mencionada efeméride será em uma quinta-feira, intercalando-se a referida data entre o mencionado feriado e o sábado;
Considerando, ser aspiração dos servidores, externada ao Executivo Municipal, a adoção das medidas previstas neste Decreto, que não acarretarão prejuízos para o serviço público municipal,
Decreta:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente das repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira, posterior ao feriado nacional, nos termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949.
Parágrafo único. Excluem-se do previsto neste artigo os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 18 de abril de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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