IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 18 de abril de 2022 | Edição nº 764A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 2.158/2022.
De 18 de abril de 2022.
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PÓS FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL - TIRADENTES”.
IZAEL ANTÔNIO FERNANDES, Prefeito do Município de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e:
Considerando que, o próximo dia 21 de abril é uma data comemorativa ao dia de TIRADENTES, feriado Nacional;
Considerando que, o dia 22 de abril, ocorrerá em uma sexta-feira, intercalando o feriado comemorativo ao dia de TIRADENTES com o final de semana (sábado e domingo), o que torna a prestação de serviços público seccionado e;
Considerando que a medida a ser tomada justifica-se o interesse público.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em seu expediente integral, no dia 22 de abril (sexta feira), em razão do feriado Nacional de 21 de abril de 2022, data comemorativa ao dia de TIRADENTES, ressalvado as atividades essenciais e de interesse público.
Artigo 2º - As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados de interesse essencial (cemitério, segurança, higiene, limpeza pública, coleta de lixo e saúde), ficando determinado que o gestor de cada órgão dos serviços essenciais, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 18 de abril de 2022.
IZAEL ANTÔNIO FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de Costume, na data supra, na conformidade do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Adolfo-SP.
WALTER ZANETTI
Secretário
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