IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 19 de abril de 2022 | Edição nº 345 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 272, DE 18 DE ABRIL DE 2022
“Designação da comissão organizadora para a realização da Pré-Conferência Municipal de Educação- IV CONAE – 2022.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 2495, de 21 de setembro de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.
CONSIDERANDO que a IV Conferência Nacional de Educação – IV CONAE 2022, garante um espaço democrático de discussão em prol da política pública da Educação de qualidade, equidade e inclusão social para todos.
CONSIDERANDO o Decreto nº 033 de 18 de abril de 2022 que dispõe sobre a convocação da Pré-Conferência Municipal de Educação de 2022 no município.
CONSIDERANDO, por fim a necessidade de nomear os membros que integrarão as comissões necessárias para o desenvolvimento da Pré-Conferência Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituida a comissão organizadora da Pré-Conferência Municipal de Educação- IV CONAE – 2022, do municipio de Santo Anastácio, presidida por este(a) secretário(a) e composta por duas comissões.
Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes Servidores para integrar a Comissão Especial de Mobilização e Divulgação:
a) Tereza Giseli Pinho
b) Jucilene Maria Lenzoni Altomare
c) Lucimara de Souza Celestino
Parágrafo único: Esta comissão será responsável por:
a) Planejar e acompanhar a logística para a realização da Pré-Conferência;
b) Propor e providenciar formas de suportetécnico;
c) Garantir o acesso aos documentos orientadores sobre metodologia das diferentes etapas da conferência;
d) Realizar a divulgação necessária à toda população, setores e segmentos da sociedade civil, conforme documentos da CONAE, bem como elaborar materiais de divulgação da Etapa Municipal da IV CONAE | 2021-2022, assim como sua distribuição e inserção nos locais e meios mais apropriados.
e) Garantir acessibilidade e condições de participação às pessoas com deficiência, promovendo a inclusão de todos nas etapas da IV CONAE/SP 2021-2022.
Art. 3º - Ficam nomeados os seguintes servidores para integrar Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização:
a) Maria Jucimere Silva Saturno
b) Jane de Carvalho Gilberti Pereira
c) Gerson de Barros Silveira
Parágrafo único: Esta comissão será responsável por:
a) Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento Referência;
b) Elaborar Regimento Interno para a aprovação na Pré-Conferência;
c) Sistematizar as emendas aprovadas para a etapa Intermunicipal;
d) Elaborar relatório final da Pré-Conferência Municipal que deverá ser encaminhado/discutida na Conferência Intermunicipal.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
