IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 20 de abril de 2022 | Edição nº 586 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.139
13 de Abril de 2.022
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
RODRIGO RAVAZZI, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, usando de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando: O Feriado de Tiradentes no dia 21 de Abril ser quinta-feira
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, relativo ao dia a seguir mencionado, no exercício de 2022:
I – 22 de Abril – sexta-feira;
Art. 2º O disposto neste Decreto Municipal não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, bem como à prestação de serviços essenciais, que a cidade não pode prescindir.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 13 de Abril de 2022
RODRIGO RAVAZZI
Prefeito Municipal de Fernando Prestes
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
JULIANA R R JURCOVICH
Chefe do Setor de Pessoal
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