IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 20 de abril de 2022 | Edição nº 586 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.134
De 15 de março de 2022
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
RODRIGO RAVAZZI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9, da Lei nº 2.343, de 14/06/2021,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Artigo 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 2.343, de 14 de julho de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Prestes, 15 de março de 2022.
__________________________________
Rodrigo Ravazzi
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
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Juliana Regina Remondini Jurcovich
Chefe do Setor de Pessoal
ANEXO
ACRÉSCIMOS
02 PODER EXECUTIVO
02.03.00 Educação
92 ---- 12.365.0160.2018.0000 Assistência Educacional à Criança de
3.3.90.30.00 Material de Consumo.....R$ 10.000,00
02.04.00 Saúde e Saneamento
127 ---- 10.301.0120.2022.0000 Atendimentos em UBS
3.3.70.71.00 Rateio pela participação em consórcio....R$ 17.000,00
02.05.00 Serviços Municipais
210 ---- 26.782.0007.2009.0000 Estradas Vicinais
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente....R$ 2.667,00
02.08.00 Fundo Municipal Dir. Criança e Adolescente
246 ---- 08.243.0008.2042.0000 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. – Pessoa Física.....R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ....... R$ 34.667,00
REDUÇÕES
02 PODER EXECUTIVO
02.03.00 Educação
94 ---- 12.365.0160.2018.0000 Assistência Educacional à Criança de
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. – Pessoa Física....-R$ 10.000,00
02.04.00 Saúde e Saneamento
177 ---- 10.301.0120.2022.0000 Atendimentos em UBS
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente....-R$ 17.000,00
02.05.00 Serviços Municipais
208 ---- 26.782.0007.2009.0000 Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 Obras e Instalações.....-R$ 2.667,00
02.08.00 Fundo Municipal Dir. Criança e Adolescente
245 ---- 08.243.0008.2042.0000 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles
3.3.90.30.00 Material de Consumo.....-R$ 5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES .............. – R$ 34.667,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
