IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 1266 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto n° 4068
De 02 de maio de 2022
Dispõe sobre alterar o Decreto nº 4059, de 06 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Município no dia 08 de abril de 2022, no Livro VII, Edição nº 1253, que designou as autoridades sanitárias responsáveis pelo desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, nos termos do art. 5º, da Lei Municipal nº 1669, de 14 de outubro de 1998.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito do Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 76 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990,
DECRETA:
Art. 1° – O inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 4059, de 06 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Adriana Schiavon Fabri Rohrer Zeraik, portadora da Cédula de Identidade RG nº ***.851.283-*, inscrita regularmente no CPF/MF sob o nº ***121468**, farmacêutica, designada pela portaria nº 1478, de 22 de dezembro de 2003, para compor a equipe de Vigilância Sanitária, com plenos poderes para execução das medidas necessárias disciplinadas pelo Código Sanitário Estadual, nos moldes do art. 3º, da Lei Municipal nº 1669/98.
II – ...........................................................................
Art. 2º. As demais disposições do Decreto nº 4059, de 06 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Município no dia 08 de abril de 2022, no Livro VII, Edição nº 1253, foram mantidas na íntegra.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser ampliado ou revogado a qualquer tempo por novo decreto, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de maio de 2022.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 02 de maio de 2022.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Prefeito Municipal
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