IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 1056 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.946, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 343.802,31 (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e dois reais e trinta e um centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.202, de 26/04/2022, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 0968 - Funcional: 24.131.0007-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................R$ 9.000,00
Ficha: 0969 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....R$ 256.571,27
Ficha: 0970 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 61.514,04
Ficha: 0971 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...............R$ 100,00
Ficha: 0972 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 3.817,00
Ficha: 0973 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 3.000,00
Ficha: 0974 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 1.000,00
Ficha: 0975 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........R$ 500,00
Ficha: 0976 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...R$ 7.000,00
Ficha: 0977 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................R$ 1.300,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 343.802,31
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.03 - COORDENADORIA MUN. DE COMUNICAÇÃO - CODEC
Ficha: 0014 - Funcional: 04.131.0007-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................R$ 9.000,00
Ficha: 0015 - Funcional: 04.131.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....R$ 256.571,27
Ficha: 0016 - Funcional: 04.131.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 62.914,04
Ficha: 0017 - Funcional: 04.131.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 3.817,00
Ficha: 0018 - Funcional: 04.131.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 3.000,00
Ficha: 0019 - Funcional: 04.131.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 1.500,00
Ficha: 0020 - Funcional: 04.131.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...R$ 7.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 343.802,31
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 28 de abril de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 28 de abril de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
