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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 1056 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.948, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 6.619.009,68 (seis milhões, seiscentos e dezenove mil, nove reais e sessenta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.204, de 26/04/2022, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Ficha: 0978 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 100,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0979 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 400,00

Ficha: 0980 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.50.85.00 - 02 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 100,00

Ficha: 0981 - Funcional: 10.301.0075-2.987

3.3.50.85.00 - 05 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 1.815.653,52

Ficha: 0982 - Funcional: 10.302.0075-2.073

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 4.152.568,96

Ficha: 0983 - Funcional: 10.303.0075-2.987

3.3.50.85.00 - 05 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 168.889,64

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0984 - Funcional: 10.303.0075-2.073

3.3.50.85.00 - 05 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 37.970,29

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0985 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 500,00

Ficha: 0986 - Funcional: 10.305.0075-2.073

3.3.50.85.00 - 05 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 88.009,10

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0987 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 500,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0988 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 500,00

Ficha: 0989 - Funcional: 10.303.0075-2.987

3.3.50.85.00 - 05 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 353.818,17

Total da Suplementação...............................................................................................R$ 6.619.009,68

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Ficha: 0291 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................................R$ 100,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0302 - Funcional: 10.302.0075-2.073

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 4.152.568,96

Ficha: 0309 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO......................................................R$ 400,00

Ficha: 0317 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 100,00

Ficha: 0344 - Funcional: 10.303.0075-2.987

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 168.889,64

Ficha: 0345 - Funcional: 10.301.0075-2.987

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 1.815.653,52

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0352 - Funcional: 10.303.0075-2.073

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 37.970,29

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0383 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............R$ 500,00

Ficha: 0395 - Funcional: 10.305.0075-2.073

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 88.009,10

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0419 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 500,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0434 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................................................................................................R$ 500,00

Ficha: 0442 - Funcional: 10.303.0075-2.987

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 353.818,17

Total da Anulação........................................................................................................R$ 6.619.009,68

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 28 de abril de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 28 de abril de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.