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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 1056 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.953, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 62.317,00 (sessenta e dois mil, trezentos e dezessete reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.209, de 26/04/2022, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0966 - Funcional: 10.303.0075-2.904

3.3.50.43.60 - 08 - Subvenção Social - Grupo Linense de Combate ao Câncer...............R$ 62.317,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0720 - Funcional: 08.244.0081-2.904

3.3.50.43.60 - 08 - Subvenção Social - Grupo Linense de Combate ao Câncer...............R$ 62.317,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 28 de abril de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 28 de abril de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.