IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 1056 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.956, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.984.826,87 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.201, de 26/04/2022, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 0990 - Funcional: 26.122.0091-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 20.000,00
Ficha: 0991 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL................................................R$ 82.042,00
Ficha: 0992 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 36.145,50
Ficha: 0993 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............R$ 5.000,00
Ficha: 0994 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 5.000,00
Ficha: 0995 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................R$ 1.000,00
Ficha: 0996 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA......R$ 2.000,00
Ficha: 0997 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................................R$ 10.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 0998 - Funcional: 26.782.0091-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 49.500,00
Ficha: 0999 - Funcional: 26.782.0091-1.015
4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................R$ 10.000,00
Ficha: 1000 - Funcional: 26.782.0091-1.518
4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................R$ 20.000,00
Ficha: 1001 - Funcional: 26.782.0091-1.518
4.4.90.51.00 - 08 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................R$ 40.000,00
Ficha: 1002 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................................................................R$ 252.885,18
Ficha: 1003 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 58.151,76
Ficha: 1004 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............R$ 19.962,08
Ficha: 1005 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 3.000,00
Ficha: 1006 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 78.124,00
Ficha: 1007 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................R$ 3.000,00
Ficha: 1008 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................R$ 2.085,00
Ficha: 1009 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.35.00 - 01 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA................................................R$ 14.000,00
Ficha: 1010 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA......R$ 1.000,00
Ficha: 1011 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA................................................R$ 13.000,00
Ficha: 1012 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................R$ 228.075,54
Ficha: 1013 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA...................................................................R$ 46,82
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1014 - Funcional: 26.782.0091-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 20.000,00
Ficha: 1015 - Funcional: 26.782.0091-1.015
4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................R$ 10.000,00
Ficha: 1016 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................................................................R$ 655.211,18
Ficha: 1017 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 155.983,81
Ficha: 1018 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............R$ 2.000,00
Ficha: 1019 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 514,00
Ficha: 1020 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 5.000,00
Ficha: 1021 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................R$ 1.000,00
Ficha: 1022 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.35.00 - 01 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA................................................R$ 2.000,00
Ficha: 1023 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA......R$ 2.000,00
Ficha: 1024 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.................................................R$ 1.000,00
Ficha: 1025 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 20.000,00
Ficha: 1026 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..............................................................R$ 1.000,00
Ficha: 1027 - Funcional: 26.781.0091-2.918
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 25.000,00
Ficha: 1028 - Funcional: 26.781.0091-2.918
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA......R$ 100,00
Ficha: 1029 - Funcional: 26.781.0091-2.918
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................R$ 130.000,00
Total da Suplementação.....................................................................................R$ 1.984.826,87
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.04.05 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Ficha: 0472 - Funcional: 26.782.0092-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 89.500,00
Ficha: 0473 - Funcional: 26.782.0092-1.518
4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................R$ 40.000,00
Ficha: 0474 - Funcional: 26.782.0092-1.518
4.4.90.51.00 - 08 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................R$ 40.000,00
Ficha: 0475 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................................................................R$ 252.885,18
Ficha: 0476 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 58.151,76
Ficha: 0477 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............R$ 19.962,08
Ficha: 0478 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 1.514,00
Ficha: 0479 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 88.124,00
Ficha: 0480 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............................................................................R$ 5.000,00
Ficha: 0481 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................R$ 4.085,00
Ficha: 0482 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.35.00 - 01 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA................................................R$ 16.000,00
Ficha: 0484 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.................................................R$ 13.000,00
Ficha: 0485 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................R$ 492.755,54
Ficha: 0486 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA............................................................................R$ 46,82
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0518 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.........................................................................................R$ 580.903,68
Ficha: 0519 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 127.798,81
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA MUN. DESENV. SUSTENTADO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Ficha: 0860 - Funcional: 04.122.0007-2.918
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 25.000,00
Ficha: 0861 - Funcional: 04.122.0007-2.918
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA......R$ 100,00
Ficha: 0862 - Funcional: 04.122.0007-2.918
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................................................................R$ 130.000,00
Total da Anulação........................................................................................R$ 1.984.826,87
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 29 de abril de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 29 de abril de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
