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IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA

Publicado em 03 de maio de 2022 | Edição nº 1429 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 2.271, DE 02 DE MAIO DE 2022.

‘’Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função a servidor que especifica e dá outras providências.’’

MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS, Prefeita do Município de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a Lei 991 de 28 de fevereiro de 2008, que atribui gratificação mensal ao Chefe da Vigilância Sanitária;

Considerando que a servidora efetiva é habilitada para exercer tal função;

Considerando que a servidora efetiva possui formação acadêmica de nível superior para preencher a função de Chefia;

RESOLVE

Art. 1º – Fica concedida temporariamente e pelo período que perdurar o afastamento por licença prêmio e férias do servidor nomeado, à servidora GIOVANA APARECIDA CORREA MARINHO, CPF nº ***890848**, efetiva no cargo de Executor de Serviços Gerais, Gratificação de Função estabelecida pela Lei 991/2008 correspondente a R$ 605,00(seiscentos e cinco reais), para responder como Chefe da Vigilância Sanitária.

Art. 2º. A remuneração correspondente à gratificação concedida não se incorporará, para nenhum efeito, ao vencimento do funcionário designado para o exercício da função.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Orindiúva, 02 de maio de 2022.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria na data supra e afixada no Quadro de Editais em seguida.

Daiane Boina de Oliveira

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.