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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 1192 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.428, DE 02 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre revogação do Decreto n.º 6.414, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre alteração do Decreto n.º 4.617, de 16 de dezembro de 2009.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica revogado, o Decreto n.º 6.414, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre alteração do Decreto n.º 4.617, de 16 de dezembro de 2009.

Art. 2.° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de maio de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de maio de 2022.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.