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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 1439 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.358/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PIRANGI - COMUTRAN. ”

ANGELA MARIA BUSNARDO, Prefeita do Município de Pirangi, no uso de suas atribuições legais, especialmente do Inciso VI, do Artigo 40 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterada a estrutura da COMUTRAN discriminada no Decreto nº 3.269/2021, a qual deverá ser composta por no mínimo:

a) 01 (um) membro, pela Câmara Municipal;

b) 01 (um) membro, pelo comando da Polícia Militar local;

c) 03 (três) membros, pelo executivo Municipal, sendo: 01 (um) do Departamento de Transporte, 01 (um) do Departamento de Engenharia, Obras e Serviços e 01 (um) Fiscal - Geral;

Artigo 2º - Fica alterado a nomeação dada pelo Decreto nº 3.292/2021, passando a ser composta pelos seguintes membros:

a) Eduardo Henrique Perles dos Santos - pelo Legislativo Municipal;

b) Márcio Leandro Garcia - pelo Comando da Polícia Militar local;

c) Silas Minichelli Cola, Thaís de Carvalho, Evandro Cássio Vilela Silveira e Ademar Ferreira de França, pelo Executivo Municipal;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pirangi/SP, 03 de maio de 2022.

ANGELA MARIA BUSNARDO

Prefeita Municipal

Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi/SP, na data de sua edição, nos termos doo artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE

Diretora de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.