IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 354 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 036, DE 03 DE MAIO DE 2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Nos termos do artigo 5.º, I e IV da Lei Municipal nº 2.883 de 10 de Dezembro de 2021, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 577 - 10.302.0022.2222.0000 EMENDA SUBVENÇÃO SANTA CASA 200.000...... 200.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha: 578 - 10.302.0022.2223.0000 EMENDA SUBVENÇÃO SANTA CASA 130.000...... 130.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha: 579 - 10.302.0022.2224.0000 EMENDA SUBVENÇÃO SANTA CASA 72.251.......... 72.251,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
TOTAL -------------------------------------------- R$ 402.251,00
Artigo 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO advindo de recursos federais destinados a saúde para repasse ao Hospital Anita Costa no valor de R$ 402.251,00.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
