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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 03 de maio de 2022 | Edição nº 795 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 254/2022

de 02 de maio de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei nº 1.315/2006 de 13 de março de 2006.

Considerando a necessidade da nomeação de um profissional da área médica para responder pela Direção Técnica e Direção Clinica das Unidades de Saúde do Município de Capela do Alto;

RESOLVE:

1º- Designar o servidor LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA BARROS, portador do RG nº 35.863.571-8, CRM/SP nº 189460, Médico plantonista, efetivo do Quadro de Pessoal, para responder como Diretor Técnico e Diretor Clinico das Unidades de Saúde do Município de Capela do Alto.

2º- O designado no Artigo anterior terá como competências as atribuições estabelecidas na Resolução CFM nº 2147 de 17 de junho de 2016.

3º- Fica concedido ao mesmo uma gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre seu salário base, conforme o disposto na Lei nº 1.315, de 13 de março de 2006.

4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de maio de 2.022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.