IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 505 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.285 – DE 3 DE MAIO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.350,00 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e cinquenta reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.350,00 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e cinquenta reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0479 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Física 59.650,00
0488 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 173.700,00
Total da Unidade 233.350,00
Total da Suplementação 233.350,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0043 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 33.350,00
Total da Unidade 33.350,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0236 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Física 50.000,00
Total da Unidade 50.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0601 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 100.000,00
0604 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Total da Unidade 150.000,00
Total da Anulação 233.350,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em conformidade com o presente Decreto, em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 3 de maio de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
