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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 05 de maio de 2022 | Edição nº 1057 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.942, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.981,32 (quinhentos e cinquenta mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.03 - COORDENAD. MUN. DE COMUNICAÇÃO - CODEC

Ficha: 0015 - Funcional: 04.131.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.417,96

Ficha: 0016 - Funcional: 04.131.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.841,36

Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 0057 - Funcional: 13.392.0048-2.159

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 14.262,56

Ficha: 0059 - Funcional: 13.392.0048-2.159

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 604,16

Ficha: 0084 - Funcional: 13.391.0048-2.908

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.064,96

Ficha: 0085 - Funcional: 13.391.0048-2.908

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 455,64

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0138 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.089,30

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0170 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.782,14

Ficha: 0182 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.627,30

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 11.028,19

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0306 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 855,86

Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 38.250,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0413 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.838,60

Unidade: 02.04.05 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO

Ficha: 0475 - Funcional: 26.782.0092-2.106

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 17.380,24

Ficha: 0476 - Funcional: 26.782.0092-2.106

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.533,67

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0498 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 36.112,61

Ficha: 0500 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 260.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRET. MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0593 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 8.512,73

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0636 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 4.066,47

Ficha: 0673 - Funcional: 08.244.0081-2.459

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 102.668,00

Ficha: 0770 - Funcional: 08.244.0081-2.944

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 6.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUN. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0811 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.775,20

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0824 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 23.328,36

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUSTENT. E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0838 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.486,01

Total da Suplementação R$ 550.981,32

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.03 - COORDENAD. MUN. DE COMUNICAÇÃO - CODEC

Ficha: 0020 - Funcional: 04.131.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 4.259,32

Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 0062 - Funcional: 13.392.0048-2.159

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 14.866,72

Ficha: 0091 - Funcional: 13.391.0048-2.908

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 3.520,60

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0136 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.089,30

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0168 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.782,14

Ficha: 0180 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.627,30

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0217 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.028,19

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0304 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 653,30

Ficha: 0305 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 202,56

Ficha: 0314 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 38.250,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0411 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.838,60

Unidade: 02.04.05 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO

Ficha: 0479 - Funcional: 26.782.0092-2.106

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 22.913,91

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0496 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 296.112,61

Unidade: 02.09.01 - SECRET. MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.512,73

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.066,47

Ficha: 0665 - Funcional: 08.244.0081-2.459

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 102.668,00

Ficha: 0768 - Funcional: 08.244.0081-2.944

3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA R$ 6.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUN. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0809 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.775,20

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 23.328,36

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUSTENT. E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0836 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.486,01

Total da Anulação R$ 550.981,32

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 25 de abril de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 25 de abril de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.