IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 913A | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6686/2022
=De 03 DE MAIO de 2022=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”:::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4793, de 18 de novembro de 2021, crédito especial no valor de R$ 937.169,97 (novecentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e nove reais, noventa e sete centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO |
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| 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE |
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| 10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS |
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| 3.3.90.34.00.91.0110 – Outras Desp de Pessoal Decor de Contr de Terceirização---- | R$ 700.589,61 |
| 10.302.0019.2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades |
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| 3.3.90.34.00.91.0110 – Outras Desp de Pessoal Decor de Contr de Terceirização---- | R$ 236.580,36 |
TOTAL-------------------- | R$ 937.169,97 |
ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através recursos provenientes de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 – Lei nº. 4747 de 07 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.
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ARTIGO 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 03 de maio de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 03 DE MAIO DE 2022.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
