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IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 663 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Guaimbê, 03 de maio de 2.022.

PORTARIA Nº.2.892/2022

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve.

Art. 1º Nomear os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, abaixo relacionados:

Marcelo de Lima - CPF: ***.***.***-** - Coordenador

Irineu de Oliveira Rapuzeiro - CPF: ***.***.***-** - Membro

Paulo Sérgio Fortunato - CPF: ***.***.***-** - Membro

Helehandra D. Eduarda dos Santos Bertoldo - CPF: ***.***.***-** – Membro

Art. 2º. Os servidores convocados para colaborar nas ações emergenciais da COMPDEC farão jus à remuneração pelas horas trabalhadas, quando referidas ações ocorrerem fora do horário normal de trabalho, podendo optar pelo pagamento em horas extras ou banco de horas, desde que previamente acordado com a administração municipal.

Parágrafo único: Quando as ações ocorrerem dentro do horário normal de trabalho, fica vedada qualquer remuneração aos servidores envolvidos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guaimbê-SP, 03 de maio de 2022.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES

Prefeita Municipal

Digitada e registrada no competente livro na Secretaria Municipal, e afixada no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA

Secretário Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.