IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 818B | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 3.137, DE 04 DE MAIO DE 2022.

“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.978 de 15 de janeiro de 2021”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que a Câmara Municipal de Castilho aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.978 de 15 de janeiro de 2021 conforme anexo II desta Lei.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Prefeitura do Município de Castilho-SP., 04 de maio de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretaria de Administração

ANEXO II DA LEI Nº 2978/2020

QUADRO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS

AGENTE POLÍTICO

Subsídio estabelecido pela Lei Municipal nº 2.908 de 27 de maio de 2020.

QUAT.

CARGO

REQUISITO

REF

VALOR SUBSÍDIO

1

Secretário Municipal de Administração

Superior

AP

R$ 7.500,00

1

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

Superior

AP

R$ 7.500,00

1

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

Superior

AP

R$ 7.500,00

1

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Superior

AP

R$ 7.500,00

1

Secretário Municipal de Obras e Logradouros

Superior

AP

R$ 7.500,00

1

Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica

Superior

AP

R$ 7.500,00

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

GABINETE

QUAT.

CARGO

REQUISITO

REF

SALÁRIO

1

Assessor de Comunicação

Médio

01

R$ 3.390,00

3

Assessor de Gabinete

Médio

01

R$ 3.390,00

1

Assessor de Gestão e Planejamento

Superior

04

R$ 6.215,00

1

Assessor de Relações Institucionais

Superior

05

R$ 7.345,00

1

Chefe de Gabinete

Médio

02

R$ 3.955,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

QUAT.

CARGO

REQUISITO

REF

SALÁRIO

1

Assessor de Gestão de Convênios

Médio

04

R$ 6.215,00

1

Assessor de Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho

Médio

01

R$ 3.390,00

3

Assessor de Secretaria

Médio

01

R$ 3.390,00

3

Assessor Especial

Superior

03

R$ 5.085,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

QUAT.

CARGO

REQUISITO

REF

SALÁRIO

1

Assessor de Gestão Ambiental

Médio

01

R$ 3.390,00

1

Assessor de Gestão em Comércio e Indústria

Médio

01

R$ 3.390,00

1

Assessor de Gestão em Turismo

Médio

01

R$ 3.390,00

3

Assessor de Secretaria

Médio

01

R$ 3.390,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

QUAT.

CARGO

REQUISITO

REF

SALÁRIO

3

Assessor de Secretaria

Médio

01

R$ 3.390,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

QUAT.

CARGO

REQUISITO

REF

SALÁRIO

1

Assessor de Assuntos Esportivos

Médio

01

R$ 3.390,00

4

Assessor de Secretaria

Médio

01

R$ 3.390,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E LOGRADOUROS

QUAT.

CARGO

REQUISITO

REF

SALÁRIO

4

Assessor de Secretaria

Médio

01

R$ 3.390,00

1

Assessor Especial

Superior

03

R$ 5.085,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

QUAT.

CARGO

REQUISITO

REF

SALÁRIO

4

Assessor de Secretaria

Médio

01

R$ 3.390,00


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.