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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 624A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 004/2022- DISPENSA Nº 013/2022 – DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO - PROCESSO Nº 031/2022

ÓRGÃO GESTOR: MUNICIPIO DE CARDOSO E SECRETARIA DA SAÚDE

ENTIDADE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA”

CNPJ 72.957.814/0001-20

OBJETO: Repasse de verbas pela PREFEITURA à ENTIDADE, para fins de cofinanciar a execução dos SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA OS USUÁRIOS DO SUS, que deve ser executado em conformidade com a Lei 13.019/14 e de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela ENTIDADE e aprovado.

VALOR TOTAL: 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) - Repasse mensal: R$ 18.000,00 (duzentos mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 010701 103010027 2045 33504300 01

FONTE DE RECURSO: Municipal

DATA DE ASSINATURA: 27/04/2022. Vigência – 31/12/2022, - Prefeito Municipal – Jair César Nattes.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.