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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 156 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 032/2022

De 02 de maio de 2022

Dispõe sobre Função Gratificada à Servidor Público Municipal em Emprego Público de Provimento Permanente que especifica.

ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L VE:

Conceder, um percentual de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor básico dos vencimentos, a título de Função Gratificada ao servidor ALEXANDRE PETRIN, matrícula funcional nº 17191, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria de Educação, que serão pagos independentemente de quaisquer outros benefícios anteriormente adquiridos, em conformidade com o artigo 097, inciso VIII, da Lei Complementar nº 085/2007.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão pelas dotações próprias constantes no Orçamento Municipal vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigornesta data.

Prefeitura do Município de Laranjal Paulista,02 de maio de 2022.

ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.