Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 04 de maio de 2022 | Edição nº 29 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.990, DE 12 DE ABRIL DE 2.022.

“Nomeia os membros da Comissão de Análise do Programa “Atleta Cidadão” de conformidade com a Lei n°2.493, de 11 de março2022.”

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 172, I, a) da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o art. 6°, da Lei n° 2.493, de 11 de março de 2022, e

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n°7310/2021.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados como membros da Comissão de Análise para avaliação dos candidatos ao Programa “Atleta Cidadão”, os representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:

I – FERNANDO LEITE DE SOUSA

RG. 34.6615.16-4

CPF. ***490378**

II - JOÃO ANTONIO DE JESUS

RG.12.616.616

CPF. 254.913

III - SARA MARIA LOPES SALGADO

RG.12.616.616

CPF. 254.913

Art. 2º. Cabe aos membros da Comissão de Análise dos beneficiários do Programa “Atleta Cidadão” elaborar critérios formais para avaliação dos candidatos ao Programa, para concessão do benefício ou indeferimento, devendo observar os requisitos estabelecidos na Lei nº 2493, de 11 de março de 2022, que institui o Programa “Atleta Cidadão”.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Orçamento desta Prefeitura Municipal, aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

Fabio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Orçamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.