IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 06 de maio de 2022 | Edição nº 901 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.295, DE 03 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a formação da Comissão da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARTINÓPOLIS/SP - CONAE 2022 - Etapa Municipal e dá outras providências”.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que as Conferências Nacionais de Educação -CONAEs, estão previstas no §2º, do art. 6º, da Lei Federal nº 13.005/2014 e são realizadas a cada 04 anos, tanto a Municipal, quanto a Estadual e a Nacional;
CONSIDERANDO, que a conferência tem por principal objetivo avaliar a execução do atual Plano Nacional de Educação e subsidiar a elaboração do PNE para o decênio subsequente;
CONSIDERANDO, que a Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da educação nacional e consequentemente a municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de constituição de comissão organizadora para realização da Conferência Municipal de Educação de Martinópolis/SP - CONAE 2022 - Etapa Municipal.
D E C R E T A
Art. 1º- Fica constituída a Comissão de Organização da Conferência Municipal de Educação de Martinópolis/SP - CONAE 2022 - Etapa Municipal, com os seguintes membros:
I – Representante dos Gestores da Educação:
a) Marilda Aparecida Guilherme.
II – Representante dos trabalhadores da Educação:
a) Ana Lúcia Aparecida Ferreira.
III – Representante dos pais/mães:
a) Deyse Emerick Diniz.
IV – Representante do Conselho Municipal de Educação:
a) Diogo Laércio Gonçalves.
V – Representante dos Estudantes:
a) Daniel de Carvalho Medeiros.
Art. 2º- Fica constituída a Comissão Especial de Divulgação e Mobilização da Conferência Municipal de Educação de Martinópolis/SP - CONAE 2022 - Etapa Municipal, com os seguintes membros:
I – Marcelo Alexandre da Silva;
II – Maria Francisca Alves Portela;
III – Marli Mizuta Alves Spozito.
Art. 3º- Fica constituída a Comissão Especial de Monitoramento de Sistematização da Conferência Municipal de Educação de Martinópolis/SP - CONAE 2022 – Etapa Municipal, com os seguintes membros:
I – Vitor Hugo Ulian Previato;
II – Rafael Delanhese Feltrim.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 03 de maio de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
