Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 06 de maio de 2022 | Edição nº 901 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.296, DE 04 DE MAIO DE 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o memorando 3.694/2022, procedente do Departamento de Educação, que solicita substituição de membro da COMISSÃO ESPECIAL para realização dos inventários físicos e financeiros dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro nos ativos imobilizados.

CONSIDERANDO, o Decreto 5.933/2021;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A

Art. 1º - O inciso VI, do artigo 2°, do Decreto nº 5.933, de 01/03/2021, passa a constar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

VI – RENATO ANDRÉ DE SOUZA GOES – Departamento de Educação;”.

Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 6.154 de 25 de outubro de 2021.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de maio de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.