IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 05 de maio de 2022 | Edição nº 1193 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.433, DE 05 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura do crédito suplementar é necessária para criação e reforço de elemento de despesa em atividade já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária identificada abaixo;
Considerando que a cobertura do crédito se refere à anulação de dotação existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 9.262,33 (nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
03.01.00 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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03.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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17.122.0301.2.076 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | |
3.3.90.91.00-7 | SENTENÇAS JUDICIAIS |
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| RECURSOS PRÓPRIO | 9.262,33 |
| TOTAL | 9.262,33 |
Art. 2.º O do valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
03.01.00 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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03.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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| DESPESAS DE CAPITAL |
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| INVESTIMENTOS |
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17.122.0301.2.076 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | |
4.490.52.00-9 | EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE |
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| RECURSOS PRÓPRIO | 9.262,33 |
| TOTAL | 9.262,33 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 05 de maio de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
TULIO ANTONIO PINHEIRO
Superintendente Geral do DAEMO
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de maio de 2022.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
