IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 06 de maio de 2022 | Edição nº 1466 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria S/P nº 030, de 04 de maio de 2022.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e
Considerando a necessidade de designar uma comissão para seleção de propostas de fornecimento de alimentos no exercício de 2022, para atendimento do que dispõe a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, c.c. a Resolução/CD/FNDE nº 4/2015,
Resolve:
Art. 1º. Fica constituída uma comissão especial para acompanhar a seleção de propostas de fornecimento de alimentos no exercício de 2022, em atendimento à Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, c.c. a Resolução/CD/FNDE nº 4/2015, a qual será composta por Márcia Maria Pinto Borges Aguirre – CPF nº ***417378**, Vanessa Juliana Barboza – CPF nº ***441598** e Soraya Machado Villela – CPF nº ***640758**.
Art. 2º. A Comissão constituída será responsável pela realização dos procedimentos próprios, adequados a esse fim, visando a aquisição dos gêneros alimentícios para o atendimento da alimentação escolar.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 04 de maio de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/Diretoria
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