IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 06 de maio de 2022 | Edição nº 507 | Ano III
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22.288 – DE 05 DE MAIO DE 2022
"Torna sem efeito e nomeia candidata para cargo de provimento efetivo, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento nos artigos 19, Inciso II, artigo 20,§único e artigo 84§3º da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992; e, tendo em vista o Edital de Concurso Público sob nº 001/2019, homologado em 19/11/2019; considerando os termos do processo sob protocolo nº 51.279, de 04/05/2022, expedido pelo Serviço de Cadastro de Pessoal.
DECRETA :
Art. 1º – Tornar sem efeito, na forma do artigo 20§único, da Lei 3774/92, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo estabelecido por Lei, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
“OPERADOR DE COMPUTAÇÃO ”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | ANDREY LOPES FERREIRA | 47.124.126-X | 7º | 22.236/22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“AGENTE DE DESENVOVIMENTO INFANTIL ”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | ISABELLA LEIROZ TOMAZOTI DA SILVA | 58.232.225-X | 31º | 22.237/22 |
“PROFESSOR DE ENSINO BASICO II- EDUCAÇÃO ESPECIAL ”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | LUCIANA ZARATIM TEIXEIRA | 19.442.183-1 | 7º | 22.235/22 |
“AGENTE ESCOLAR (PD) ”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | ALCIR ALBERTO DA SILVA | 23.311.223-6 | 12º | 22.235/22 |
“AGENTE ESCOLAR ”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | LEANDRO SOARES LEITE | 76.236.003 | 249º | 22.235/22 |
02 | AMANDA MARIA CESSEL | 40.316.597-4 | 252° | 22.235/22 |
Art. 2º – Fica a candidata abaixo relacionada, nomeada para provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.469, de 23 de março de 2022, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO II – PEB-II (EDUCAÇÃO ESPECIAL)” - PADRÃO “122-1” – JORNADA 40(QUARENTA) HORAS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | RENATA RODRIGUES BRITO | 24.202.657-6 | 8º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 05 DE MAIO DE 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
