IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 06 de maio de 2022 | Edição nº 1628 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14 486, de 20 de abril de 2022.
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 59.500,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
81 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 100,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
389 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativid. do Ensino Fundamental 11.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
424 12.365.0007.2030.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 12.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
448 12.365.0007.2031.0000 Man. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 9.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
02 Conselho Tutelar
820 14.422.0016.2055.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 200,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1129 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 7.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1130 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 11.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1318 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 4.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1330 10.305.0023.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1621 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 700,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1666 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Soc. Prot. Social Esp. Méd. Complex 3.500,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ................................... R$ 59.500,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
78 04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação 100,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
383 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 11.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
418 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Ativid. da Educação Infantil – Creche 12.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
443 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 9.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
780 14.422.0016.2053.0000 Coord. das Polít. da Secretaria de Direitos Humanos 200,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1134 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 18.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1310 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 4.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
1329 10.305.0023.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1618 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 700,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
1661 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Soc. Prot. Social Esp. Méd. Complex 3.500,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
TOTAL ................................... R$ 59.500,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de abril de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
