IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 06 de maio de 2022 | Edição nº 993 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 375, de 05 de maio de 2022.
“Designa Comissão de Licitações.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
R E S O L V O :
Art. 1º - Designar os seguintes Senhores para comporem a Comissão de Licitações: como presidente, Carlos Alberto Boaventura; como membros, Mariana Roncada Morette, Aline Miguel Magioline, Juliana Silvestre da Silva e Letícia de Souza Pereira.
Art. 2º – Fica delegado a Diretora de Administração, Senhora Tania Mara Cardoso Urbano, o poder de assinar Editais.
Art. 3º - É atribuição da referida Comissão, julgar as licitações para obras, serviços, compras e alienações efetuadas pela Municipalidade e demais procedimentos constantes do artigo 51, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
Art. 4º - Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão sem ônus aos cofres públicos e considerados relevantes ao município.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 241, de 12 de janeiro de 2022.
Morungaba, 05 de maio de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 05 de maio de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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