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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 06 de maio de 2022 | Edição nº 158 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 034/2022

De 05 de maio de 2022

Dispõe sobre Função Gratificada à Servidor Público Municipal em Emprego Público de Provimento Permanente que especifica.

ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L VE:

Conceder, um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o valor básico dos vencimentos, a título de Função Gratificada ao servidor MATHEUS ULISSES PIERONI, matrícula funcional nº 39721, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, que serão pagos independentemente de quaisquer outros benefícios anteriormente adquiridos, em conformidade com o artigo 097, inciso VIII, da Lei Complementar nº 085/2007.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão pelas dotações próprias constantes no Orçamento Municipal vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 05 de maio de 2022.

ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.